jusbrasil.com.br
13 de Maio de 2021
    Adicione tópicos

    Tributo no Brasil Aspecto Histórico

    Elayne Layane F Nascimento, Advogado
    há 10 meses

    Olá, pessoal!

    Tudo bem?

    Como já abordei um pouco sobre a origem do tributo, neste tópico iremos tratar do seu aspecto histórico no Brasil.


    Brasil Colônia

    Conforme já publicado o tributo nasceu com a evolução do homem, pois bem saindo da esfera histórica geral, retrataremos um pouco o nascimento e desenvolvimento do tributo no Brasil, como todos sabem, o Brasil foi descoberto em 1500, época essa chamada de Brasil colônia, com a sua descoberta veio a consequentemente exploração pelos portugueses, por haver apenas índios os portugueses aplicavam suas próprias leis na medida em que avançava nas terras. Logo após a descoberta do Brasil, os portugueses viram como forma de riqueza a exploração do pau-brasil, onde a pratica da extração foi regulamentada e dependia de autorização expressa da coroa, por meio de pagamento de taxas, foi então que surgiu o primeiro tributo brasileiro. Com o inicio da lucrativa extração do pau-brasil (para a fabricação de corantes para tecidos), entre 1526 e 1532, época em que, começou a ser cobrado o primeiro tributo no Brasil, o quinto do pau-brasil. Instituído pela coroa portuguesa, detentora do monopólio de todas as riquezas encontradas no território brasileiro, tal tributo era cobrado dos particulares autorizados a pratica a extração. (BALTHAZAR, 2005, p 39)

    Com a implantação das capitanias hereditárias no ano de 1532 a 1548, implantaram-se outros tributos, como o quinto dos metais e pedras preciosas, dizima do pescador e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados. Por serem pagos em espécies, não havia fiscalização, os agentes fiscais da coroa que era chamado de almoxarifes tinham total poder para multa, e cobrar impostos. Não havia uma preocupação em elaborar planos orçamentários. O pagamento era feito em um sistema desorganizado de arrecadação, realizados por representes da Coroa (almoxarifes, mas tarde denominados contadores e vendedores). (BALTHAZAR, 2005, p 35)

    Pode-se aferir que na esfera Brasil Colônia, houve, um grande meio de exploração através das cobranças imposta ordenado pela coroa Portuguesa. Com o registro de grande sonegação fiscal, uma vez que os contribuintes aliaram-se aos funcionários da Coroa, driblando assim o fisco. Foi então que a Coroa, resolveu instituir a administração centralizada chamada de Governo-Geral na colônia. Criando o cargo de Provedor Mor, sendo este, o responsável por fiscalizar a cobrança dos tributos. Em 1549, Tomé de Souza assumiu o posto de Governador Geral, com a função de sistematizar as colônias, juntamente com Antônio Cardoso de Barros como Provedor Mor, por ter grande autonomia de atuação Antônio Cardoso, passou a abusar das cobranças fiscais com violências, implantou vários impostos, taxas e contribuições, ocorrendo com frequência à imposição de tributação extrafiscal. O Provedor-Mor detinha plena autonomia de atuação em relação às outras autoridades portuguesas, resultando dai abuso das cobranças fiscais, geralmente violentas, e a não observação da capacidade contributiva dos colonos, ocasionando a criação de vários impostos, taxas e contribuições. (BALTHAZAR, 2005, p 43)

    A soma de todos esses tributos e a opressão fiscal resultou em sonegação fiscal, criada através de comércios ilegais e contrabandos. Após a exploração do pau-brasil, a coroa portuguesa passou a explora a produção açucareira, com tributos direito e indireto que representava 20% sobre o valor da mercadoria exportada. Com o aumento da produção canavieira, surgiu o tráfico de escravo, por ser tratado como mercadoria, se tornou uma fonte de arrecadação tributária por cada escravo que entrava e saia da colônia. Em função do pacto colonial o Brasil só podia negociar com os portugueses, além disso, ouve forte tributação sobre outras mercadorias, como a tributação referente à criação de gado, sobre o tabaco, algodão, sendo que parte desta arrecadação era para cobrir gastos da administração pública. Em função da crise econômico-financeira, Portugal passou a ser mais dependente das riquezas brasileiras. Introduziu-se a exploração do ouro, com o acordo realizado entre Inglaterra e Portugal, uma parte do ouro explorado foi para os cofres ingleses.

    Com a decadência da exploração, o governo estabeleceu uma política fiscal mais branda, acreditando-se que um sistema de arrecadação centralizado e organizado poderia ampliar as rendas reais. Diante da forte exploração do tributo sobre a mineração, houve um grande esquema de contrabando para burla a fiscalização, determina-se que metade do ouro extraído no Brasil, não efetuou o pagamento de tributos. Em 1789, com a grande tributação sobre o ouro resultou na revolta da conjuração mineira. (BALTHAZAR, 2005, p. 60)

    Brasil Imperial

    Em 1808, a família real chegou ao Brasil promulgando a Carta Régia em 28 de janeiro, estabelecendo assim a liberdade do comércio, como o aumento das despesas ocorreu a grande elevação dos tributos existentes e a introdução de novos tributos que tinha como objetivo apenas custear as despesas reais. A mudança da família real para o Brasil trouxe grandes despesas para os cofres públicos. Assim, a instituição de novos serviços no país exigia o aumento dos tributos já existentes ou a criação de novos. A tributação foi aumentando, e cada serviço que se instituísse no país impunha a criação de um novo tributo, na modalidade que hoje denominamos taxa. (SANTOS, 2017)

    Havia tributo sobre o direto de guindaste, décima dos prédios urbanos, imposto por transmissão imobiliária por ato inter-vivos. Em 1812, foi criado um imposto fixo orçado em 12$800 anuais de reis, cuja arrecadação seria destinada ao Banco do Brasil, que havia sido criado em 1808, recaindo sobre cada negociante, livreiro e boticário, loja de outra prata, estanho e artigos de cobre, tabaco e etc., do qual estavam isentas somente as lojas de barbeiro e sapateiros”. (BALTHAZAR, 2005, p. 73).Nota-se que muitos dos impostos cobradados pela coroa ainda vigora no nosso sistema atual. Nesse período, havia uma servidão econômica entre Brasil e Inglaterra, sendo a Inglaterra a mais benificiada pelo sistema fiscal. Como o aumento da insatisfação popular sobre o sistema fiscal no seculo XIX, ocorreu varias revolta como a Conjuração Baiana e a Revolução Pernambucana. Após a proclamação da republica, o Brasil passou a ser um pais independente, como a outorga da constituição de 1824, não obteve êxito, pois se tratava de um constituição de natureza flexível, sendo os impostos cobrando varias vezes sobre a mesma espécie, dentre os impostos cobrados nessa época havia imposto sobre o consumo geral.

    Segundo Reinado

    Em 1831, houve o decreto que tratava de matérias fiscais, só então em 1832, que se inicia a melhor organização dos tributos, uma vez que o sistema foi alterado motivando-se a descentralização fiscal. Foi então que surgiu a divisão entre Receita Geral e Receita Provincial, sendo que, competiam à receita provincial todos os impostos que não cabia à receita geral.

    Primeira República

    No período de 1890-1891, em que ocorreu o “Encilhamento” (emissões de moedas e ações que geraram grandes especulações), caracterizou-se pelo industrialismo. Os grupos que defendiam essa proposta lutavam pela regulamentação de impostos de importação que pudessem garantir uma proteção à indústria nacional. Em contrapartida, os cafeicultores viram a indústria como favorita e temiam a consequência sobre o crédito externo e taxa de câmbio. Constituição de 1891, ficou consagrando o princípio federalista, firmou a competência fiscal da União e dos Estados, através de um processo de discriminação das rendas tributárias.

    Era Vargas

    O Governo Provisório de Getúlio em 1932 teve que enfrentar a Revolução Paulista, que entre outras reivindicações exigia a democratização do país. A Assembléia Constituinte foi instalada, sendo a nova Constituição do Brasil promulgada em julho de 1934, apesar dos dispositivos corporativistas de organização das classes sociais e como resultado das lutas dos trabalhadores criou-se a então justça do trabalho. Além de proporcionar maior clareza na distribuição da receita tributária entre as três esferas de poder (União, Estados e Municípios), como também proibiu a bitributação. No chamod “Estado Novo”, foi instituido o imposto adicional de 10% sobre a renda a todos os contribuintes, solteiros ou viúvos , maiores de 25 anos e casados acima dessa idade sem filhos, como o objetivo de proteger a família.

    Com a Constituição de 1946, alteraram-se as competências de alguns impostos para a união, estados e municípios. Não ocorreu uma sistematização completa, dado que na época era notória uma estrutura fiscal. Só em 1965 é que foi proposta reforma tributária através da emenda constitucional de nº 18, de 01 de dezembro de 1965, foi que o direito brasileiro adotou o sistema tributário moderno.

    A Constituição Democrática

    Como a constituição de 1988, manteve os princípios gerais das constituições anteriores, logo recebeu inúmera criticas por ser complicado e injusto, o que ocasionou uma guerra fiscal entre os estados. Logo se falaram em reforma, porém foi deixada de lado, depois de mais uma década de tentativas e discussões surgiu então a PEC-175, que propõe a reforma, no entanro a mesma encontra-se arquivada, recentemente encontra-se a PEC-45 que está em tramite, pois a necessidade da reforma leva em consideração o fim da guerra fiscal, provocada pelo o aumento das receitas do ICMS entre estados e membros da federação. (BALTHAZAR, 2005, p. 187)

    Em análise o Brasil sofreu fortemente com tributação ao longo dos anos, desde o seu descobrimento até a promulgação de independência. Fato esse relatado na nossa história e que reluz até os dias atuais, pois muitos dos impostos estipulados permanecem até hoje, porém com nomes diferentes de arrecadação. Por isso precisamos urgente de um reforma, para enxguar esse sistema, para que assim, tenhamos novas empresas, novos trbalhos, gerando mais renda não só para o país como para a população em geral.

    AMARO, Luciano. Direito tributário Brasileiro/Luciano Amaro- 12. ed. rev. e atual- São Paulo: Saraiva, 2006.

    MONTEIRO, Jose Carlos Braga. A Relação da História da Humanidade e os Tributos, 2017. Disponível em:< http://www.portaltributario.com.br/artigos/relacao-da-historia-humanidadeetributos.htm />. Acesso em: 15 de março. 2020.

    SANTOS, Rodrigo Ferreira. Tributos: Origem e Evolução, 2017. Disponível em:< https://rfersantos.jusbrasil.com.br/artigos/222353175/tributos-origemeevolucao />. Acesso em: 03 de fev. 2020.

    BALTHAZAR, U Cesar. Historia do Direito Tributário no Brasil: 01. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)